Se você é servidor da saúde pública de Belém e trabalha no Hospital de Pronto Socorro Municipal ou em outras unidades da rede municipal, provavelmente já ouviu falar do HPS. Mas você sabe exatamente o que é, quem tem direito e o que fazer se você não recebe?
Neste artigo, vamos explicar tudo de forma simples, acessível e com base na Lei Municipal nº 7.781/1995, que trata especificamente do Horário de Plantão de Saúde – HPS.
📘 O que é o HPS?
O HPS é uma gratificação paga aos servidores públicos da área da saúde que trabalham em regime de plantão, ou seja, que estão submetidos a jornadas diferenciadas e intensas, como em turnos noturnos, finais de semana ou em escalas de revezamento.
Não é um “presente” da prefeitura. É uma compensação financeira legalmente prevista para quem atua em situações de urgência e emergência, lidando com sofrimento humano, sobrecarga física e emocional e ambientes de alta pressão.
📍 O que diz a Lei Municipal nº 7.781/1995?
De acordo com a legislação vigente em Belém:
O HPS só pode ser concedido a servidores da área de saúde que estejam lotados e atuando no:
- Hospital de Pronto Socorro Municipal (HPSM);
- Demais órgãos de Serviço Público de Saúde do Município de Belém.
Ou seja, não basta ser da área da saúde. O servidor precisa:
- Ter vínculo com o Município de Belém (ser efetivo, estável, comissionado ou temporário, conforme o caso);
- Estar lotado especificamente em unidades de atendimento à saúde, como o HPSM ou postos de saúde da rede pública;
- Estar efetivamente em regime de plantão, com escala ou jornada especial devidamente registrada.
🔍 Quem normalmente tem direito?
Com base na prática da administração municipal, costumam receber o HPS os seguintes profissionais quando lotados e atuantes nos locais indicados:
- Técnicos e auxiliares de enfermagem;
- Enfermeiros;
- Médicos plantonistas;
- Técnicos de radiologia, laboratório e bioquímicos;
- Auxiliares e agentes administrativos que atuam em regime de plantão;
- Servidores da vigilância em saúde, SAMU e atendimento de urgência.
⚠️ Apenas estar nomeado para um cargo da saúde não garante o direito. O servidor precisa exercer atividades sob plantão e em unidade adequada.
🚫 E por que muitos não recebem?
Infelizmente, muitos servidores:
- Trabalham sob plantão, mas não têm essa jornada reconhecida formalmente;
- Foram remanejados de setor e não atualizou-se o pagamento do HPS;
- Foram nomeados para uma unidade, mas atuam em outra sem formalização;
- Nunca receberam o HPS, apesar de atuarem nas condições previstas.
Essas situações são injustas e podem ser resolvidas por via administrativa ou judicial com o suporte de uma advocacia especializada.
🧑⚖️ O papel da advocacia especializada
A legislação municipal é clara, mas a administração muitas vezes erra ou se omite. E é nesse ponto que entra a importância de contar com um advogado experiente em direito do servidor público municipal.
Com apoio técnico, o servidor pode:
✅ Reunir provas de seu regime de plantão (escalas, contracheques, folha de ponto);
✅ Fazer um pedido administrativo com fundamentação legal;
✅ E, se for ignorado ou negado, entrar com ação judicial para receber o HPS e os valores retroativos dos últimos 5 anos, com correção e juros.
💬 Conclusão: O HPS é um direito, não um favor
Se você é servidor da saúde pública de Belém, trabalha em regime de plantão no HPSM ou em outra unidade de saúde do município e não recebe a gratificação do HPS, você pode estar sendo lesado.
🔎 Conhecer seus direitos é o primeiro passo.
⚖️ Exigir que eles sejam cumpridos, é o segundo.
👨⚖️ E contar com uma advocacia experiente em direito administrativo, é o terceiro e mais decisivo passo.
Se quiser, posso te ajudar com um modelo de requerimento administrativo para solicitar o HPS, ou explicar como funciona a ação judicial para garantir esse direito.
—
📢 Compartilhe com colegas de plantão. Muitos podem estar deixando de receber o que já é deles por direito.
SAIBA MAIS SOBRE SEUS DIREITOS EM:
