Calor no trabalho: quando pode ser acidente?

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Atualizado em 16/11/2026

O calor no trabalho pode configurar acidente de trabalho quando a exposição ligada à atividade provoca lesão ou alteração de saúde com perda ou redução da capacidade laboral, ainda que temporária. O local e o horário do mal-estar ajudam a apurar o caso. O vínculo entre a exposição e o quadro de saúde também precisa ser avaliado.

O que fazer se alguém passar mal?

Interrompa a exposição ao calor, vá para um local mais fresco se for seguro e avise a equipe. Confusão mental, desmaio ou convulsão exigem atendimento de urgência. Ligue para o SAMU (192). Consulte as orientações do Ministério da Saúde sobre insolação.

Quando emitir a CAT?

Nos casos de acidente de trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido. Em caso de morte, a comunicação é imediata. Se a empresa não emitir, o trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou uma autoridade pública podem registrar. A CAT comunica a ocorrência, inclusive quando não há afastamento. A concessão de benefício depende da análise do INSS.

O que a empresa deve fazer para prevenir?

O Anexo III da NR-9 trata da avaliação e do controle da exposição ocupacional ao calor. Conforme o risco, as medidas incluem acesso à água potável, locais mais amenos para recuperação, adaptação progressiva à exposição e organização das tarefas. A Fundacentro também reúne orientações para trabalho a céu aberto.

Em situação que, por motivos razoáveis, envolva risco grave e iminente à vida ou à saúde, a NR-1 permite interromper a atividade e prevê comunicação imediata ao superior hierárquico.

Perguntas frequentes

O afastamento garante estabilidade?

Para o empregado, a regra geral é de 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade temporária acidentário, conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. O reconhecimento do acidente e os demais requisitos devem ser examinados no caso.

Que documentos ajudam a apurar a ocorrência?

Guarde os registros do atendimento, a escala, a tarefa realizada, o horário, a comunicação à empresa e os nomes de quem presenciou o episódio. Se houver CAT, preserve o protocolo.

Pode haver indenização?

A responsabilidade civil exige análise do dano, da relação com o trabalho e do regime aplicável. Os registros de exposição, prevenção e atendimento ajudam a esclarecer o que ocorreu.

Escrito pela equipe do Fontes de Mello & Mendonça Advogados

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