Termos de Uso

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Bem-vindo ao site do Fontes de Mello & Mendonça Advogados Associados.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do nosso site, que tem como finalidade apresentar informações institucionais sobre o escritório, suas áreas de atuação, seus profissionais e os canais disponíveis para contato.

Ao utilizar este site, você deverá observar as condições descritas neste documento, bem como a legislação brasileira aplicável.

1. Finalidade do site

O site do Fontes de Mello & Mendonça possui caráter exclusivamente institucional e informativo, destinado à divulgação de informações sobre o escritório e suas atividades profissionais.

Os conteúdos disponibilizados têm finalidade informativa e não constituem aconselhamento jurídico individualizado, parecer jurídico ou recomendação para adoção de medidas em situações específicas.

As informações apresentadas não substituem a análise de um advogado devidamente habilitado, considerando as particularidades de cada caso.

2. Utilização do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

Não é permitido:

  • utilizar o site para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
  • tentar acessar áreas restritas, sistemas ou informações sem autorização;
  • introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia que comprometa o funcionamento do site;
  • reproduzir ou utilizar indevidamente conteúdos protegidos por direitos autorais;
  • praticar qualquer atividade que prejudique a segurança, a integridade ou a disponibilidade do site.

O Fontes de Mello & Mendonça poderá adotar medidas para prevenir ou interromper utilizações indevidas, respeitando a legislação aplicável.

3. Informações jurídicas e limitação de responsabilidade

O Fontes de Mello & Mendonça busca disponibilizar informações claras, corretas e atualizadas. Entretanto, conteúdos jurídicos podem sofrer alterações em decorrência de mudanças legislativas, decisões judiciais e interpretações dos órgãos competentes.

Dessa forma, o escritório não garante que todas as informações publicadas sejam aplicáveis a situações individuais ou permaneçam permanentemente atualizadas.

A utilização das informações disponíveis no site é de responsabilidade do usuário, observados os direitos e garantias previstos na legislação.

O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos informativos disponibilizados, sem orientação jurídica específica, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade legalmente previstas.

4. Contato e contratação de serviços

O site poderá disponibilizar canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas, solicitação de informações e contato com o escritório.

O envio de mensagens, solicitações ou informações por meio desses canais não caracteriza, por si só, a contratação de serviços advocatícios ou o estabelecimento de uma relação profissional entre advogado e cliente.

A prestação de serviços jurídicos dependerá de avaliação prévia e, quando aplicável, da formalização de instrumento contratual específico.

O envio de informações também não implica garantia de atendimento, aceitação de uma demanda ou obtenção de determinado resultado jurídico.

5. Propriedade intelectual

Os textos, elementos gráficos, logotipos, imagens, materiais institucionais e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, quando aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses materiais para fins comerciais sem autorização prévia dos respectivos titulares, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.

A consulta e o compartilhamento de links para os conteúdos públicos do site são permitidos, desde que não impliquem alteração, utilização indevida ou apresentação enganosa das informações.

6. Privacidade e proteção de dados

O Fontes de Mello & Mendonça respeita a privacidade de seus usuários e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão descritas em nossa Política de Privacidade.

O site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e à segurança da navegação, conforme informado na referida Política.

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade, disponível neste site, para compreender como seus dados são tratados e como exercer seus direitos.

O site poderá apresentar links que direcionem o usuário para páginas externas, como redes sociais, plataformas de comunicação ou outros serviços.

Esses ambientes possuem suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade.

O Fontes de Mello & Mendonça não controla o conteúdo, as práticas ou a disponibilidade desses sites externos e não se responsabiliza por suas atividades, exceto nas situações previstas em lei.

8. Disponibilidade e segurança

O Fontes de Mello & Mendonça adota medidas destinadas a preservar a segurança e o funcionamento adequado de seu site.

Entretanto, não é possível garantir que o acesso esteja disponível de forma contínua ou livre de falhas, interrupções e problemas técnicos.

O site poderá passar por atualizações, manutenções ou modificações necessárias para aprimoramento de suas funcionalidades e segurança.

Eventuais responsabilidades decorrentes dessas situações serão avaliadas conforme a legislação aplicável.

9. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações no funcionamento do site, nas atividades institucionais do escritório ou na legislação aplicável.

As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página, com efeitos a partir de sua publicação, ressalvadas as situações em que a legislação exigir comunicação ou providências adicionais.

Recomendamos que os usuários consultem este documento periodicamente.

10. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Marco Civil da Internet e das normas pertinentes à atividade advocatícia.

Eventuais controvérsias relacionadas à utilização do site serão resolvidas conforme a legislação vigente e as regras legais de competência.

11. Canais de contato

Para dúvidas relacionadas ao funcionamento do site ou a estes Termos de Uso, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Fontes de Mello & Mendonça.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo e-mail contato@fontesdemelloemendonca.com.br, com o assunto “Aos cuidados do Encarregado de Dados”.

Última atualização: 15 de novembro de 2026.