Você está perto de se aposentar e acha que “faltam só uns meses”? Em 1º de janeiro de 2027, duas regras de transição da Reforma da Previdência ficam mais exigentes de novo. Não é uma lei nova, é um aumento automático que já estava previsto desde 2019. O problema é que muita gente só descobre isso quando o pedido já saiu com a conta errada.
O que sobe em janeiro
Na regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição, a exigência passa de 93 para 94 pontos para mulheres e de 103 para 104 para homens. Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres passam de 59 anos e 6 meses para 60 anos, e os homens, de 64 anos e 6 meses para 65 anos. O tempo de contribuição não muda, ou seja, 30 anos para elas e 35 para eles.
Quem sente o golpe
Essas regras valem, em geral, para quem já contribuía ao INSS antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não tinha completado os requisitos. Quem começou depois dessa data segue a regra geral da aposentadoria programada, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição. E atenção, pontos e idade progressiva são caminhos alternativos. Você não precisa cumprir os dois ao mesmo tempo.
O que não muda
Segundo as análises, os pedágios de 50% e de 100% não têm aumento anual em janeiro de 2027, e a aposentadoria por idade também tem critérios próprios. Em outras palavras, a mudança não atinge todo mundo do mesmo jeito, e a melhor regra depende da sua história de contribuição. O pedágio de 50%, por exemplo, só vale para quem em 13/11/2019 estava a até dois anos de completar o tempo de contribuição, e o cálculo usa o fator previdenciário, que pode reduzir o valor.
O que vale mais: se aposentar cedo ou esperar?
Quem cumprir todos os requisitos de uma regra até o fim de 2026 mantém o direito a ela, mesmo pedindo depois. Isso é o chamado direito adquirido. Mas pedir cedo nem sempre compensa, nas regras de pontos e de idade progressiva, o benefício parte de 60% da média dos salários, com 2 pontos percentuais a mais por ano de contribuição acima de 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem). Ou seja, esperar pode aumentar o valor. Por outro lado, quem espera para pedir não recebe os valores retroativos do período anterior ao requerimento, segundo a reportagem que consultei. A decisão certa depende de conta feita com todos os dados.
O erro que derruba a conta, um CNIS incompleto
O CNIS é o extrato com o seu histórico de contribuições. Segundo uma advogada ouvida pela imprensa, ele pode estar incompleto, com vínculos faltando, salários menores que os reais e períodos sem remuneração registrada. Corrigir essas falhas pode aumentar o tempo de contribuição e mudar a data e o valor do benefício. É por isso que simular no aplicativo e confiar no número que aparece pode ser perigoso.
O que reunir já
Confira o CNIS completo no Meu INSS. Compare com carteiras de trabalho, contracheques, carnês antigos, certidão de tempo de serviço público e, se você trabalhou exposto a ruído ou produtos químicos, o formulário da empresa. Se trabalhou na roça na juventude, guarde documentos, que podem ser reconhecidos mesmo sem contribuição. Anote vínculos sem data de saída e meses sem salário registrado.
Cuidado com decisões precipitadas
Não deixe o emprego, nem pare de contribuir, apenas com base em uma simulação automática. Uma regra que parece fechar a conta hoje pode não fechar quando o INSS analisar o tempo especial, o rural ou o de outro regime. E cuidado com promessas de “garantia de aposentadoria”, a conta é individual e o INSS pode contestar períodos.
Conclusão
O aumento de 2027 não é surpresa, mas ainda pega muita gente desprevenida. Nas próximas semanas, o melhor investimento é conferir o seu histórico, comparar as regras que se aplicam ao seu caso e só depois decidir quando pedir. Se você está a poucos meses de completar os requisitos, reúna seus documentos e consulte um advogado de confiança antes que o ano acabe.
Conteúdo informativo produzido por Fontes de Mello & Mendonça, Advogados Associados. Este texto não substitui a análise individual do seu caso.
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